-, de Joao Marcos Costa Monteiro. Editora Letras Jurídicas, capa mole em português

Descrição

O Direito do Consumidor é compreendido pelo conjunto de regras jurídicas que regem as relações entre fornecedor e consumidor, visando à qualidade, segurança e credibilidade dos produtos e serviços disponibilizados no mercado de consumo, sob o manto do ordenamento das boas práticas comerciais, da proteção contratual, prevenção e reparação dos danos, além dos mecanismos de defesa dos consumidores, de forma individual, difusa e coletiva, com a previsão de sanções. Uma obra destinada a oferecer ao leitor uma visão profunda, objetiva e descomplicada do direito do consumidor, principalmente em relação à responsabilidade civil nas relações jurídicas afetas ao mercado de consumo.