-, de Levorin Polo. Editora PACO EDITORIAL, capa mole em português

Descrição

O Pacote Anticrime introduziu uma reforma profunda no processo penal brasileiro. Com uma abordagem crítica sobre os institutos do direito processual penal introduzidos ou reformados, a obra analisa os desafios da Lei 13.964/19 em relação ao Código de Processo Penal de 1941. Examina-se o processo penal democrático estabelecido pela Constituição em contraste com o processo penal autoritário. Destaca-se o sistema acusatório introduzido no art. 3-A e o desafio de afastar o juiz da atuação probatória, enfatizando a necessidade de superar o nominalismo para efetivar uma estrutura acusatória. A obra comenta os principais institutos do direito processual penal reformados pela Lei 13.964/19, abordando com profundidade temas como o sistema acusatório, juiz das garantias, arquivamento do inquérito, acordo de não persecução penal, cadeia de custódia, prisão preventiva e a vedação para antecipação de cumprimento de pena, execução penal, regime disciplinar diferenciado e progressão de regime, colaboração premiada e infiltração de agentes.