-, de Manoel Justino Bezerra Filho. Editora REVISTA DOS TRIBUNAIS, capa mole em português

Descrição

Iniciativa pioneira no mercado editorial jurídico, esta obra traz as primeiras manifestações dos Tribunais acerca da Lei 11.1/2005, inseridas após cada artigo da Lei.

A pesquisa, de caráter nacional, catalogou diversos documentos (petições, decisões monocráticas, ofícios judiciais, sentenças, resoluções etc.) produzidos após a entrada em vigor da nova Lei, demonstrando a preocupação do autor com o seu perfeito entendimento. Inclui também julgados prolatados sob o regime da lei anterior, sempre que há semelhança significativa com os artigos atuais, indicando que o entendimento prévio pode auxiliar na interpretação do texto atual.