-, de Mateus Gralha. Editora LIVRARIA DO ADVOGADO, capa mole em português

Descrição

Através do exemplo do direito fundamental social à saúde, este produto busca analisar o problema da eficácia dos direitos fundamentais sociais no âmbito das relações privadas. Sustenta-se que o mencionado direito, como direito fundamental social, incide também na esfera das relações entre particulares, vinculando tanto os atos legislativos quanto os judiciais e a própria atuação dos sujeitos privados. As dimensões positivas e negativas dos direitos sociais interferem na intensidade desta vinculação que, no primeiro momento, é direta e indispensável para a eficácia social dos direitos fundamentais em toda a ordem jurídica e social.