-, de Milton Paulo de Carvalho. Editora FORENSE JURIDICA - GRUPO GEN, capa mole em português

Descrição

Este livro reúne uma série de estudos sobre os diversos impostos cobrados no Brasil pela União, pelos Estados e pelos Municípios. Inclui análises sobre empréstimos compulsórios e contribuições, como as gerais e de seguridade social, as de intervenção no domínio econômico, bem como as de interesse de categorias econômicas e profissionais. Os estudos apresentam um breve histórico da origem do tributo, enfoque relativo ao perfil constitucional, análise da legislação infraconstitucional pertinente, em especial o Código Tributário Nacional, e exame da jurisprudência correlata.