-, de PUCCINELLI JUNIOR. Editora SARAIVA (JURIDICOS) - GRUPO SOMOS SETS, capa mole em português

Descrição

A inércia do legislador em regular normas constitucionais consideradas de eficácia limitada frequentemente impede o exercício de direitos e garantias assegurados pela Constituição Federal, o que dá ensejo ao ajuizamento de instrumentos judiciais pleiteando a ação do Estado legislador, bem como a solução do caso concreto e a reparação de eventuais danos. A presente obra trata das controvérsias concernentes à amplitude das decisões proferidas em sede de controle abstrato ou difuso da inconstitucionalidade da omissão do legislador e da responsabilidade estatal. É analisada também a delicada questão da omissão parcial, que se diferencia sutilmente da inconstitucionalidade por ação. Este estudo tem por objeto, sobretudo, a força normativa da Constituição, que é colocada em xeque por fatores densamente descritos e criticados pelo autor, tais como o caráter limitado falaciosamente atribuído a determinadas normas, a visão conservadora da separação dos Poderes e a falta de utilização do mecanismo da iniciativa popular pela sociedade. A obra é calcada em profundo raciocínio lógico e em sólida pesquisa doutrinária e jurisprudencial, proporcionando ao leitor um ponto de vista lastreado da matéria.