-, de TOSTA (ORG.). Editora CAMPUS - GRUPO ELSEVIER, capa mole em português

Descrição

O livro é um manual de interpretação das normas de tipo aberto no Código Civil e tem como objetivo demonstrar que o poder concedido ao juiz na aplicação dessas normas está pautado em critérios e limites encontrados no próprio sistema jurídico, proporcionando segurança jurídica e permitindo o controle da decisão judicial.

As normas de tipo aberto são um gênero que inclui as cláusulas gerais, as normas com conceitos vagos e aquelas que conferem liberdade ao juiz para decidir segundo juízos de oportunidade.