-: Investigaçao Sobre A Proposta De Divisao Do Direito Penal, A Luz Da Dogmatica E Da Politica Criminal, De Ribeiro, Bruno Salles Pereira. Editora Liber Ars, Capa Mole, Edição 1ª Edição - 2015

Descrição

Analise Critica Do Direito Penal Secundario é uma obra significativa em que Bruno Salles Pereira Ribeiro relata o percurso de suas reflexões na escolha, pesquisa e desenvolvimento do tema sobre o Direito Penal Secundário. O autor, através de sua experiência na advocacia, observou o acúmulo de punição resultante da multiplicidade de leis penais que protegem interesses da Administração, defendendo bens também resguardados pelo Direito Administrativo, em uma possível duplicidade de sanções.

A análise desenvolvida nos capítulos I a V aborda de forma aprofundada o Direito Penal Administrativo, sua evolução histórica em diferentes legislações e nas teorias de autores de destaque, como Goldschmidt, Eberhardt Schmidt, Eduardo Correia, Silva Sánchez e Hassemer. No entanto, é no sexto capítulo que Bruno Salles Pereira Ribeiro oferece sua maior contribuição, ao enfrentar questões cruciais: existe um direito de punir unitário do Estado que abrange o Direito Penal Clássico e Secundário, evitando a perda de garantias? Existe uma distinção entre o ilícito criminal e outros ilícitos jurídicos? Quais seriam os critérios materiais para diferenciar os sistemas de intervenção punitiva e qual seria o critério correto?