A Adjudicacao Do Bem Penhorado Na Execucao Civil, De Soares,ana Karina Pereira Dos Santos. Editorial Paco Editorial, Tapa Mole, Edición 1 En Português, 2022

Descrição

Sinopse
O propósito da presente obra é investigar em que medida as últimas reformas processuais no tocante à execução civil havidas no Brasil e em Portugal afetaram a denominada adjudicação, considerada uma das modalidades de satisfação do crédito. A partir da mencionada investigação, será identificada a sua natureza jurídica, o seu conceito e os seus efeitos, com o propósito de fornecer elementos à construção de uma teoria geral sobre a matéria. Sendo o tema da adjudicação insuficientemente explorado na doutrina especializada, este livro possibilitará o exame mais aprofundado não apenas de seu regime legal no Brasil e em Portugal, como também das principais teorias acerca de sua natureza jurídica ao longo do tempo, identificando-se quais as características que ainda conserva desde que emergiu do campo do Direito Romano. Face à nova realidade trazida pelas reformas, esta obra decorre ainda da necessidade de delimitar os contornos do citado instituto, demonstrando as condições e circunstâncias que justificam a sua utilização, inclusive frente a outras modalidades de pagamento ou meios de igual função, em virtude da posição especial que lhe foi dada no Direito brasileiro e do seu favorecimento no Direito português. Os mecanismos de solução das dívidas constituem um dos problemas mais complexos da esfera executiva, visto que se relacionam diretamente com a própria efetividade do direito, o que explica a importância desta obra.

Peso: 0,36 kg
ISBN10: 6558402637
ISBN13: 9786558402633
Número de páginas: 268
Ano de edição: 2022
Idioma: Português
Tipo de produto: Livro
Direito: Direito Processual Civil