A Construção Da Decisão Judicial A Partir Do Procedimento: Do Solipsismo Judicial À Legitimidade Democrática, De Rosan De Sousa Amaral., Vol. 1. Editorial Forum, Capa Mole Em Português

Descrição

Apesar do estabelecimento do Estado Democrático de Direito com a Constituição de 1988, ainda há decisões judiciais no Brasil sem legitimidade democrática.

Ainda se constatam decisões judiciais com modelo solipsista, onde o julgador julga com fundamentos supralegais e discricionaridade.

Esta pesquisa constatou que a teoria discursiva e procedimental pode conferir legitimidade democrática à decisão judicial.

Afinal, a teoria discursiva propõe que os atos estatais sejam precedidos do debate com as partes envolvidas no problema e que a decisão estatal seja construída a partir dos argumentos apresentados pelas partes (o contraditório) e com os valores morais da comunidade (os direitos fundamentais previstos na Constituição).

Esta pesquisa demonstra a necessidade e a possibilidade de se melhorar a atividade judicial do Brasil, principalmente, o ato jurisdicional.

Bom proveito.