A Discricionariedade Administrativa Nas Empresas Estatais - 1ªed.(2021), De Gabriel Costa Pinheiro Chagas. Editora Contracorrente, Capa Mole, Edição 1 Em Português, 2021
O que você precisa saber sobre este produto
- Ano de publicação: 2021
- Capa do livro: Mole
- Gênero: Direito.
- Subgênero: Direito administrativo.
- Conto.
- Número de páginas: 264.
- Peso: 395 g.
- ISBN: 09786588470473.
Opções de compra:
Quem viu este produto também comprou
Características do produto
Características principais
Título do livro | A DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA NAS EMPRESAS ESTATAIS - 1ªED.(2021) |
|---|---|
Autor | Gabriel Costa Pinheiro Chagas |
Idioma | Português |
Editora do livro | ContraCorrente |
Edição do livro | 1 |
Capa do livro | Mole |
Ano de publicação | 2021 |
Outras características
Quantidade de páginas | 264 |
|---|---|
Peso | 395 g |
Material da capa do livro | Outros |
Gênero do livro | Direito |
Subgêneros do livro | Direito administrativo |
Tipo de narração | Conto |
Idade mínima recomendada | 18 anos |
Idade máxima recomendada | 99 anos |
ISBN | 09786588470473 |
Descrição
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
Com o advento da Lei nº 13.303/16, denominada “Lei das Estatais”, o debate envolvendo as empresas estatais e suas duas espécies mais amplamente difundidas e estudadas ganhou novo contorno em razão das inovações trazidas por esse diploma legal em comparação com o Decreto-Lei nº 200/67, que até então norteava o regime jurídico dessas empresas e suas relações com fornecedores, servidores e com a própria entidade que as criaram. A “Lei das Estatais” manteve o regime jurídico de Direito Privado como essência do regime jurídico das empresas atingidas por suas disposições e inovou, dentre outras matérias, na conformação jurídica dos contratos firmados pelas empresas estatais e na fixação de um regime jurídico homogêneo incidente tanto sobre as sociedades de economia mista quanto nas empresas públicas, evidenciando um movimento de atribuir maior autonomia e flexibilidade de atuação aos diretores e gestores dessas sociedades. Em decorrência dessa maior flexibilidade, propomo-nos a examinar a ampliação da discricionariedade administrativa em relação à governança corporativa, à função social e à atividade de planejamento representada pelo plano de negócios e pela estratégia de longo de prazo. Sendo assim, a presente dissertação pretende constatar e mensurar a discricionariedade administrativa em um ambiente de Direito Privado que objetiva atender finalidades públicas, pautadas pelos princípios norteadores da Administração Pública, sob o prisma das competências discricionárias que se extraem da Lei das Estatais.
FICHA TÉCNICA
Autor: Gabriel Costa Pinheiro Chagas
Páginas: 250
Editora: Editora Contracorrente
Idioma: PORTUGUES
Encadernação: BROCHURA
ISBN-13: 9786588470473
ASSUNTO
Negócios e Economia
DIMENSÕES
Altura: 16,00cm
Largura: 23,00cm
Espessura: 1,50cm
Peso: 0,300kg
Aviso legal
• Idade recomendada: de 18 anos a 99 anos.
Informações da loja
Loja oficial no Mercado Livre
Outras opções de compra
- Parcelamento sem juros
Pague parcelado sem juros
Envio para todo o país
- Vendido por
+5mil vendas
Perguntas
Qual informação você precisa?
Pergunte para A Página
Anúncio #3530305941
DenunciarVai abrir em uma nova janela