A Eficácia Imediata Da Sentença No Cpc De 2015, De Fensterseifer Serrão. Editora Livraria Do Advogado, Capa Mole Em Português

Descrição

Esta obra tem como objetivo principal analisar a existência, no diploma processual de 2015, de mecanismo que permita ao Estado-juiz atribuir eficácia imediata à sentença que não a possui por força da lei, mas que dela necessita para tutelar direito em risco de dano ou perecimento. Examina se a solução para este problema pode ser encontrada no próprio Código de Processo Civil de 2015 ou se seria necessária uma reforma legislativa específica do art. 1012, caput, que estabelece a regra da suspensividade dos efeitos da sentença, tal como previsto no art. 520 do Código de 1973.