A Eficácia Imediata Da Sentença No Cpc De 2015, De Fensterseifer Serrão. Editora Livraria Do Advogado, Capa Mole Em Português
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- Capa do livro: Mole
- Manual.
- Número de páginas: 184.
- ISBN: 09788569538332.
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Descrição
Esta obra tem como objetivo principal analisar a existência, no diploma processual de 2015, de mecanismo que permita ao Estado-juiz atribuir eficácia imediata à sentença que não a possui por força da lei, mas que dela necessita para tutelar direito em risco de dano ou perecimento. Examina se a solução para este problema pode ser encontrada no próprio Código de Processo Civil de 2015 ou se seria necessária uma reforma legislativa específica do art. 1012, caput, que estabelece a regra da suspensividade dos efeitos da sentença, tal como previsto no art. 520 do Código de 1973.
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