A Influência Dos Estados Unidos Da América Na Afirmação Do Princípio Da Igualdade No Emprego Nos Países Da Lusofonia, De Guilherme, Dray. Editora Almedina, Capa Mole Em Português

Descrição

Esta obra destaca a influência dos Estados Unidos da América na consolidação do princípio da igualdade e não discriminação no emprego. Aborda a Declaration of Independence de 1776, a Constituição Americana de 1787 e o Civil Rights Act de 1964. Inclui um resumo da História do Direito do Trabalho dos EUA e examina conceitos chave desenvolvidos na jurisprudência do Supreme Court, como disparate treatment, que está na origem da noção de discriminação direta; disparate impact, que fundamenta o conceito de discriminação indireta; bona fide occupational qualification, que se relaciona com a ideia de discriminação permitida; e affirmative action, que inspirou as medidas de ação afirmativa. A obra também analisa o princípio da igualdade no emprego em quatro países lusófonos – Portugal, Brasil, Angola e Timor Leste – e observa a convergência entre o sistema da common law dos EUA e o sistema romano germânico dos países de língua portuguesa.