A Inversão Do Onus Da Prova No Proceso Do Trabaho - 03ed/23, De Manhabusco, Amanda C. E Jose C.. Editora Ltr Editora Em Português

Descrição

O presente trabalho aborda a inversão do ônus da prova no Processo do Trabalho, focando nas lides acidentárias resultantes dos danos causados em atividades que expõem o trabalhador a riscos à sua integridade física. O estudo é direcionado à aplicação da Teoria Dinâmica do Ônus da Prova, influenciada pelo Código de Defesa do Consumidor e pelo Código de Processo Civil, que questionavam as regras estáticas da distribuição da prova e foi acolhida pela Consolidação das Leis do Trabalho. Sua aplicação e acolhimento promovem maior instrumentalidade e efetividade ao processo, assegurando que cada caso concreto analisado pelo Poder Judiciário seja julgado de maneira mais justa e imparcial.