A lei nas entrelinhas: A lei Maria da Penha e o trabalho policial, de Lins, Beatriz Accioly. Editora Fundação de Apoio a Universidade Federal de São Paulo, capa mole em português, 2018

Descrição

"A Lei nas Entrelinhas" analisa o modo como a Lei Maria da Penha é incorporada e compreendida no dia a dia do trabalho policial em Delegacias de Defesa da Mulher, tendo como referência o histórico político e social dos movimentos e das políticas públicas que criaram tais delegacias nos anos 1980 e a literatura acerca do atendimento às mulheres vítimas de violência antes e depois dessa Lei, promulgada em 2006.Fruto da observação direta da autora, a análise foca o cotidiano de trabalho nas delegacias da mulher, a carreira policial e a transformação das rotinas de trabalho advinda da Lei Maria da Penha. Revela as relações gestadas no cotidiano dessas instituições e seus paradoxos morais, políticos e culturais, examinando e refletindo sobre os relatos das profissionais que ali atuam e o modo como seus juízos de valor influenciam a percepção que elas têm de seu trabalho e a maneira como atendem os casos de violência que chegam às delegacias.Estudo atual, aponta, ainda, em uma sociedade em transformação em que se incorporam, por exemplo, novas identidades de gênero e novos modelos de família, quais são os desafios recentes que a Lei e os profissionais encarregados de fazê-la cumprir enfrentam e têm de superar: a quem se aplica a Lei Maria da Penha? Quem está protegido por ela? Como encaminhar casos que não se enquadram em sua letra?