A natureza jurídica do processo administrativo fiscal, de Fallet Allan. Editora Noeses, capa mole em português
O que você precisa saber sobre este produto
- Capa do livro: Mole
- Manual.
- Número de páginas: 386.
- ISBN: 09788583101284.
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Características do produto
Características principais
Título do livro | A natureza jurídica do processo administrativo fiscal |
---|---|
Autor | Fallet Allan |
Idioma | Português |
Editora do livro | Noeses |
Capa do livro | Mole |
Outras características
Quantidade de páginas | 386 |
---|---|
Tipo de narração | Manual |
ISBN | 09788583101284 |
Descrição
Tece reflexões sobre a natureza jurídica do processo administrativo fiscal e sobre os princípios constitucionais tributários aplicáveis, a natureza da atividade exercida pelo Estado, as questões relacionadas ao controle de constitucionalidade, bem como os efeitos das decisões administrativas proferidas.
Analisa a base constitucional do processo administrativo pátrio, as diretrizes do processo administrativo fiscal federal e a sua relação e diferenças com o processo judicial tributário.
Composta por seis capítulos: “histórico constitucional tributário”, “teoria geral do processo administrativo fiscal”, “processo administrativo fiscal”, “efeitos das decisões proferidas no âmbito do processo administrativo”, “aplicação do código de processo civil de 2015 ao processo administrativo fiscal” e “natureza jurídica”. Traz em sete apêndices toda a legislação aplicável ao contencioso tributário federal.
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