A natureza jurídica do processo administrativo fiscal, de Fallet Allan. Editora Noeses, capa mole em português

Descrição

Tece reflexões sobre a natureza jurídica do processo administrativo fiscal e sobre os princípios constitucionais tributários aplicáveis, a natureza da atividade exercida pelo Estado, as questões relacionadas ao controle de constitucionalidade, bem como os efeitos das decisões administrativas proferidas.

Analisa a base constitucional do processo administrativo pátrio, as diretrizes do processo administrativo fiscal federal e a sua relação e diferenças com o processo judicial tributário.

Composta por seis capítulos: “histórico constitucional tributário”, “teoria geral do processo administrativo fiscal”, “processo administrativo fiscal”, “efeitos das decisões proferidas no âmbito do processo administrativo”, “aplicação do código de processo civil de 2015 ao processo administrativo fiscal” e “natureza jurídica”. Traz em sete apêndices toda a legislação aplicável ao contencioso tributário federal.