A participação do administrado no processo de elaboração dos contratos de PPP, de Moreno, Maís. Editora Fórum Ltda, capa mole em português, 2019
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- Ano de publicação: 2019
- Capa do livro: Mole
- Gênero: Direito e Ciências Sociais.
- Subgênero: Direito.
- Número de páginas: 278.
- Dimensões: 145 mm largura x 215 mm altura.
- Peso: 350 g.
- ISBN: 9788545005742.
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Descrição
Neste trabalho buscamos investigar a aplicação dos mecanismos de participação dos administrados nos processos administrativos de elaboração dos contratos de parceria público-privada (PPP) e indicar alternativas de aprimoramento do diálogo com o Poder Público para possibilitar a preparação de avenças mais aderentes aos objetivos desses tipos de concessão. Concentramos nossas reflexões em quatro instrumentos que permitem a aproximação dos administrados na modelagem dos contratos de concessão administrativa e patrocinada, quais sejam, o procedimento de manifestação de interesse (PMI), a consulta pública, a audiência pública e o roadshow.
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