A Prescrição Das Pretensões Coletivas: Análise Dos Efeito..., De Colnago, Lorena De Mello Rezende. Editora Ltr Editora, Edição 01ed Em Português, 22

Descrição

Lorena Colnago apresenta uma pesquisa extensa, trafegando por águas agitadas com destemor. A pesquisa parte de uma constatada "lacuna normativa". A prescrição é matéria mal resolvida, a meio caminho entre o direito material e o direito processual. Portanto, qual a sua natureza jurídica? Essa é uma questão teórica e a decisão não depende da natureza, mas da justificação racional do instituto e de seus efeitos sociais. Se for norma processual, as regras aplicáveis são tempus regit actum, valendo apenas para os fatos processuais não ocorridos e consumados; se for de direito material, em casos o direito sancionador (especialmente o penal), poderá a prescrição retroagir? Muda de "natureza" se estivermos falando do instituto da prescrição intercorrente? Além da questão do regime do direito intertemporal, a contagem do prazo (o impedimento, fala a tese), a suspensão e a interrupção do prazo são elementos que interferem no reconhecimento ou não da prescrição. Por ter tido a coragem de enfrentar o instituto, no direito brasileiro, a tese já merece reconhecimento. Um instituto a prescrição precisa ter tratamento harmônico em todos seus aspectos, jurídico, simbólico, político e sociológico. Este trabalho agora publicado está com esse fim. Hermes Zaneti Jr.