A Questão Da Constitucionalidade Das Patentes Pipeline À Luz Da Constituição Federal Brasileira De 1988, De Jónatas, Machado. Editora Almedina, Capa Mole Em Português
- Capa do livro: Mole
- Manual.
- Número de páginas: 144.
- ISBN: 9724035360.
Produtos relacionados
Patrocinado
Descrição
O presente estudo aborda a questão da constitucionalidade das patentes "pipeline", conforme o artigo 230 da Lei Brasileira nº 9.279/96, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. Este trabalho utiliza como parâmetro a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. O ato normativo em questão buscou complementar as disposições do Acordo TRIPS, internalizado pelo Decreto nº 1.355 de 31/12/1994, adotando o instituto das patentes "pipeline" dentro da margem de manobra permitida por este tratado internacional. O Acordo TRIPS visou fortalecer a proteção da propriedade intelectual e industrial no âmbito da liberalização do comércio mundial, introduzindo a obrigação de patenteabilidade no setor de produtos farmacêuticos.
Informações da loja
Loja oficial no Mercado Livre
Meios de pagamento
Até 12x sem cartão de crédito
Cartões de crédito
Pague em até 12x!
Cartões de débito
Pix
Boleto bancário
Perguntas
Qual informação você precisa?
Pergunte para A Página
Anúncio #4470233986
DenunciarVai abrir em uma nova janela