A Recondução Do Servidor Público, De Alves Cavalcanti. Editora Editora Processo, Capa Mole Em Português

Descrição

Esta obra traz para o debate acadêmico a discussão acerca do instituto da recondução do servidor público estável ao cargo anteriormente ocupado, previsto na Lei nº 8.112, de 1990. A prerrogativa tem encontrado interpretações díspares nos colegiados judiciários e órgãos administrativos, gerando certo grau de insegurança jurídica.

A obra delineia o papel do servidor público como elemento humano da Administração Pública, incluindo um breve histórico sobre esse tema e sua evolução no Brasil.

Segue-se com o estudo do Regime Jurídico dos servidores públicos, focando nas formas de provimento, gênero do qual a recondução é espécie.

Em capítulo específico, a recondução é analisada sob todos os aspectos de interpretação que têm suscitado polêmica em sua aplicação administrativa, frequentemente levando o assunto à análise dos tribunais. Assim, são delimitados os contornos do instituto, contribuindo com os servidores públicos, gestores de recursos humanos e demais aplicadores e intérpretes da lei acerca de sua compreensão.