Abuso de autoridade: reflexões sobre a lei 13.869/2019, de -. Editora ALMEDINA BRASIL, capa mole em português

Descrição

Esta obra é uma coletânea de reflexões de docentes e discentes de diversas Instituições de Ensino Superior, do Brasil e da Europa, sobre a Lei de Abuso de Autoridade. Tem como objetivo apresentar aspectos atuais e interdisciplinares relacionados à matéria. A estrutura é composta por duas partes: a primeira dedicada aos cinco primeiros Capítulos da Lei nº 13.869/19, abordando as Disposições Gerais, os Sujeitos do Crime, a Ação Penal, os Efeitos da Condenação e as Penas Restritivas de Direitos, além das Sanções de Natureza Civil e Administrativa. A segunda parte discorre sobre os Crimes e as Penas previstos na Lei.

Aviso legal
• Idade recomendada: de 18 anos a 99 anos.