ACAO CIVIL PUBLICA COMO INSTRUMENTO DE DEFESA DA ORDEM URBAN, de WAGNER JUNIOR. Editora DEL REY, capa mole em português

Descrição

O livro aborda o urbanismo e o Direito urbanístico como direitos contemporâneos. Discorre sobre as ações coletivas, tanto no contexto internacional quanto no nacional, detalhando suas finalidades, objetivos e condicionantes. Destaca-se pela análise da legitimidade para a propositura da Ação Civil Pública, competência judicial, tutela preventiva, sentença, recursos e a litigância de má-fé. A obra se destaca por sua linguagem clara e objetiva, contribuindo significativamente para os esforços comunitários em prol da recuperação da qualidade de vida nas cidades.