Acao Fiscalizadora E Processo Administrativo Trabalhista, De Sharp, Ronald. Editora Forense (grupo Gen) Em Português

Descrição

Sinopse
Com o advento da Emenda Constitucional no 45/2004 e o consequente deslocamento para a Justiça do Trabalho da competência para a apreciação de questões afeitas à imposição de multas administrativas pela fiscalização do trabalho, a ação fiscalizadora e o processo administrativo trabalhista começam cada vez mais a fazer parte do dia a dia dos profissionais que atuam com o direito do trabalho. A obra traz uma abordagem moderna do tema, que pela primeira vez é tratado de maneira sistemática pela doutrina. Sem descuidar do viés acadêmico, o livro aponta os mais recentes pronunciamentos dos principais tribunais a respeito de temas sensíveis relacionados à ação fiscalizadora do Ministério do Trabalho, as principais referências legislativas aplicáveis ao tema, bem como as ementas normativas que consolidam o entendimento do Ministério do Trabalho sobre os mais diversos aspectos relativos à fiscalização do trabalho. Trata-se do resultado do esforço de dois profissionais que procuraram conjugar visões complementares sobre a ação fiscalizadora e o processo administrativo trabalhista, aliando a pragmática do Poder Público, traduzida por Ronald Sharp, à análise do tema sob o viés empresarial de Luiz Marcelo Góis.

Peso: 0,17 kg
ISBN10: 8521804091
ISBN13: 9788521804093
Número de páginas: 144
Ano de edição: 2007
Idioma: Português
Tipo de produto: Livro
Direito: Direito Processual Trabalhista