Ação Anulatória da Sentença Arbitral: Aspectos e Limites, de Marcela Kohlbach de Faria. Editorial GAZETA JURIDICA, tapa mole en português

Descrição

A obra aborda a ação anulatória da sentença arbitral doméstica como mecanismo de equilíbrio entre o judiciário e a arbitragem, além de preservar as garantias fundamentais das partes. Após uma análise preliminar do sistema arbitral e do exercício de poder jurisdicional pelos árbitros, o estudo destaca três tópicos para análise aprofundada: a preservação das garantias fundamentais do processo em contraposição à flexibilidade do procedimento arbitral, o controle da violação à ordem pública e os limites da atuação judicial na análise da demanda anulatória. A autora recorre ao direito comparado, examinando o sistema de quatro países de culturas distintas no que concerne ao controle judicial da arbitragem (Portugal, França, Inglaterra e Estados Unidos). Os temas selecionados são analisados sob a ótica da doutrina e jurisprudência brasileiras, com contribuições do estudo do direito comparado para uma análise criteriosa da problemática.