Ação Direta De Inconstitucionalidade Em Matéria Tributár, De Angelina Mariz De Oliveira. Editora Dialética, Capa Mole Em Português
O que você precisa saber sobre este produto
- Capa do livro: Mole
- Manual.
- Número de páginas: 176.
- ISBN: 09788575001370.
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Características do produto
Características principais
Título do livro | Ação Direta de Inconstitucionalidade em Matéria Tributár |
|---|---|
Autor | Angelina Mariz de Oliveira |
Idioma | Português |
Editora do livro | Dialética |
Capa do livro | Mole |
Outras características
Quantidade de páginas | 176 |
|---|---|
Tipo de narração | Manual |
ISBN | 09788575001370 |
Descrição
Introdução. Origens Históricas da Ação Direta de Inconstitucionalidade. Fontes Constitucionais da Ação Direta de Inconstitucionalidade. Fontes Infraconstitucionais da Ação Direta de Inconstitucionalidade. Procedimento em Vigor. Natureza Jurídica da Ação Direta de Inconstitucionalidade. Objetos e Objetivos da Ação Direta de Inconstitucionalidade. A Norma Jurídica Tributária. Legitimidade para atuar na Ação Direta de Inconstitucionalidade. Requisitos da Petição Inicial. Medida Cautelar. Impossibilidade de Desistência ou de Confissão. Dilação Probatória. Julgamento. Meios Impugnativos. Efeitos da Coisa Julgada. Efetividade da Decisão Final. Controle Concentrado de Constitucionalidade da Lei nº 9.868/99. Pesquisa Estatística das Ações Diretas que discutiram Normas Tributárias. Prazos.
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