Ação Penal Privada Subsidiária da Pública, A: das Vantag, de Ney Fayet Junior. Editora LIVRARIA DO ADVOGADO, capa mole em português

Descrição

Ação Penal Privada Subsidiária da Pública – também conhecida como ação acidentalmente privada, supletiva ou secundária – deve ser compreendida como uma hipótese em que se confere ao particular legitimidade extraordinária para exercer, facultativamente, a ação penal, cuja iniciativa caberia, primeiramente e fundamentalmente, ao Ministério Público. Ao cuidar dessas questões, a investigação dos autores configura importante contribuição para a dogmática jurídica do processo penal, revelando-se descritiva, analítica e normativa. As questões recortadas foram corretamente descritas, cuidadosamente analisadas, tendo sido formuladas proposições de cunho normativo para a compreensão, interpretação e aplicação do direito.