Adjudicação Compulsória Extrajudicial, De Eduardo Zalouar Ribeiro Bertolo. Editorial Jh Mizuno, Capa Mole Em Português

Descrição

A adjudicação compulsória extrajudicial surge como um marco significativo no direito brasileiro, trazendo maior celeridade e segurança ao processo de aquisição de imóveis. Este livro explora de maneira detalhada e prática os principais aspectos dessa possibilidade introduzida pela Lei nº 14.382/2022, que permite a adjudicação compulsória ser realizada fora do âmbito judicial.

A obra oferece uma análise profunda e atualizada, integrando jurisprudência recente, doutrina especializada e modelos práticos, tornando-se uma referência essencial para advogados, tabeliães, registradores e demais profissionais envolvidos com o direito imobiliário.

Sinopse
A adjudicação compulsória surge como remédio jurídico destinado a amparar o contratante que, sem culpa, se vê impedido de adquirir a propriedade, pela falta de cooperação do outro negociante. Nesse sentido, o ordenamento jurídico brasileiro, regido pela boa-fé, atua habilmente ao assegurar o alcance a um direito fundamental, de proeminente importância no modelo social hodierno.

No entanto, a efetivação desse direito a cargo do Poder Judiciário nos demonstra um preocupante panorama. Diante da profunda morosidade na entrega da prestação jurisdicional, em razão da sobrecarga deste órgão, constantemente tem-se buscado alternativas em meio às disposições legais. A Lei nº 14.382/2022 passou a permitir a prestabilidade da adjudicação compulsória por meio de um procedimento extrajudicial, plausivelmente mais célere e menos oneroso. Consolida o novo procedimento, o Provimento nº 150/2023 do CNJ, que aborda o mecanismo de maneira pormenorizada, consumando a segurança jurídica necessária. Assim, evidencia-se a relevância dessa inovação legal, que comporta uma série de repercussões e nuances, discorridas com o devido zelo no decorrer desta obra.

Tópicos Abordados
Atualizado com as disposições do Provimento nº 150/2023 do CNJ.
Modelos de peças, manifestações, decisões, notificações e ata notarial.
Mapa esquematizado do procedimento.
Doutrina e jurisprudência recentes.

Público-Alvo
A obra Adjudicação Compulsória Extrajudicial é destinada a advogados que atuam no ramo imobiliário, tabeliães, registradores e estudantes de direito que desejam aprofundar seus conhecimentos sobre a nova legislação. Também é relevante para operadores do direito que buscam se atualizar com as mais recentes mudanças na prática.