AGENCIAS DE REGULACAO DO MERCADO, de Luiza Helena Malta Moll. Editora UFRGS, capa mole em português

Descrição

As agências reguladoras, concebidas como autarquias especiais, têm a função essencial de promover a liberdade de concorrência como forma mais eficiente na prestação de serviços públicos disponibilizados pelos cidadãos por meio de empresas privadas. O objetivo dessas agências é estabelecer metas e regras estáveis para a melhoria dos serviços públicos, essenciais para uma atuação destacada e adaptável que acompanha a dinâmica do mercado em termos de competência técnica, ao mesmo tempo em que se mantêm afastadas das disputas ideológicas no âmbito doutrinário, garantindo o processo colegiado na tomada de decisões e evitando a influência de interesses particulares. Este livro aborda juridicamente o núcleo da regulação.