Todos os tipos de CNPJ devem ser cadastrados na SEFAZ, mesmo se você tiver um CNPJ de microempreendedor (MEI).

Cada estado tem a sua Secretaria da Fazenda e um processo diferente para cadastrar o CNPJ. Para consultar o funcionamento e a lista de documentos necessários, acesse o portal do Governo Federal e selecione o site da Junta Comercial do seu estado.

Você também pode consultar os diferentes serviços de abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas em todas as Juntas Comerciais.

Ao procurar a SEFAZ do seu estado para agendar o cadastramento do seu CNPJ, consulte também como gerar sua senha online (PFE), que será necessária para a emissão de notas fiscais.

Importante: se você é MEI no Pará, Paraná, Rio de Janeiro ou Rio Grande do Sul, terá que emitir a NFA-e. Para isso, confira os passos detalhados para cada estado.