No Pará, as Agências da Receita concedem Inscrição Estadual aos optantes do MEI, mas não permitem a emissão de NF-e, por isso você precisa emitir a NFA-e (Nota Fiscal Avulsa) modelo 55 — os modelos 1 ou 1A não são mais aceitos.

Como emitir NFA-e no Pará

Cadastre-se no portal de serviços:

1. Acesse o site da SEFAZ e clique em Todos os serviços;
2. Clique no botão cadastre-se;
3. Selecione o perfil do usuário, preencha as informações solicitadas e clique em verificar cadastro;
4. Preencha seus dados e agende a visita para ativar a senha;
5. Preencha seus dados pessoais, selecione o serviço de Senha - Ativação e o perfil de usuário;
6. Defina o local, data e a hora para seu atendimento.

Faça o login no Portal de Serviços:

1. Acesse o site da SEFAZ e clique em Todos os serviços;
2. Clique em entrar e digite o CPF e senha (cadastrados anteriormente) ou utilize seu certificado digital;
3. No menu Documentação Fiscal clique em NFA-e.

Emita a NFA-e

1. Defina o Tipo de Remetente e clique em avançar;
2. Selecione a natureza da operação e informe o CNPJ ou CPF, depois preencha os campos obrigatórios e clique em avançar;
3. Informe se a NFA será emitida para pessoa física ou jurídica, e preencha os campos obrigatórios;
4. Digite o nome do produto e selecione a opção mais adequada de acordo com a categoria;
5. Informe o NCM, a descrição comercial do produto, quantidade, valor unitário, selecione o CFOP e o CST, ao concluir clique em adicionar e preencha seus dados antes de avançar.
6. Selecione a modalidade de frete, e se não houver frete, preencha os campos obrigatórios;
7. Se houver imposto a recolher, clique em Emitir DAE e realize o pagamento, para que a nota fique disponível para emissão.
8. Se a nota for isenta de pagamento de ICMS, marque a declaração de ciência e clique em Emitir NFA-e.
9. Após a emissão, você só precisa subir o XML da NFA-e no Mercado Livre.

Em caso de dúvidas acesse o site da SEFAZ Pará, o Guia MEI Pará ou consulte seu contador.

 

No Rio de Janeiro, a Inscrição Estadual (IE) e a emissão de NF-e não são atribuídas, por isso, se precisar emitir um documento fiscal, você pode recorrer à NFA-e (Nota Fiscal Avulsa) modelo 55 — os modelos 1 ou 1A não são mais aceitos. Para começar, é só obter um certificado digital e seguir o passo a passo.

O que você precisa para emitir NFA-e no Rio de Janeiro:

O aplicativo da NFA-e está disponível em www.fazenda.rj.gov.br/nfae. O acesso à aplicação NFA-e dependerá do cadastro (senha).

Cadastre-se no portal de serviços:

1. Acesse o site da SEFAZ e clique em Emitir NFA-e;
2. No campo "Acesso por senha” clique na opção Cadastre-se;
3. Preencha as informações solicitadas e clique em Confirmar;
4. Depois do cadastro, você receberá um e-mail de confirmação da solicitação de cadastro;
5. Após 24 horas, você receberá uma resposta do pedido de cadastro ou poderá verificar a situação no site;
6. Para consultar a situação do pedido no site, acesse à página e informe a senha cadastrada;
7. Verifique no campo Situação cadastral se o pedido está deferido.

Faça o login no portal de serviços:

1. Acesse o site da SEFAZ e clique em Emitir NFA-e;
2. No campo Acesso por senha, selecione o tipo de remetente MEI e digite a senha cadastrada.

Emita a NFA-e:

1. Na aba Identificação, digite o e-mail e escolha o tipo de operação;
2. Preencha as informações de destinatário; 
3. No campo Consumidor final, selecione “Sim” quando o destinatário não for contribuinte do ICMS;
4. Em seguida, caso necessário, escolha a modalidade de transporte e preencha os campos informados;
5. Você também tem à disposição o campo Informações complementares;
6. Após preencher todos os campos da tela Identificação clique no botão Incluir produtos; 
7. Preencha os campos relacionados ao produto e clique em Incluir na tabela;
8. Na tela Forma de pagamento, selecione a opção desejada e clique em Incluir na tabela;
9. Em seguida, clique em Gerar NFA-e e Transmitir.
   
   Caso seja necessário o pagamento de ICMS, antes da transmissão do documento, será exigido o número do DARJ. As informações sobre os valores devidos serão mostradas no próprio emissor e, para realizar o pagamento, clique no botão Gerar DARJ, que o redirecionará para o Portal de Pagamentos da SEFAZ.
   
   
10. Após a emissão, você só precisa subir o XML da NFA-e no Mercado Livre.

Em caso de dúvidas acesse o site da SEFAZ Rio de Janeiro, o manual de emissão ou consulte seu contador.

 

No Rio Grande do Sul, a Inscrição Estadual (IE) e a emissão de NF-e não são permitidas para MEI, por isso, se precisar emitir um documento fiscal, você pode recorrer à NFA-e (Nota Fiscal Avulsa) modelo 55 — os modelos 1 ou 1A não são mais aceitos. Para começar, é só obter um certificado digital e fazer o cadastro na SEFAZ RS.

O que você precisa para emitir NFA-e no Rio Grande do Sul:

1. Acesse o site da Receita Estadual;
2. Identifique-se como contribuinte enquadrado no MEI;
3. Informe os dados da nota fiscal: será necessário informar o código para identificação do produto, descrição, NCM - Nomenclatura Comum do Mercosul, CFOP - Código da operação, unidade e quantidade comercial e valor total dos itens;
4. Valide e transmita a nota fiscal: se o preenchimento da nota tiver erros, o sistema irá exibir e você precisa corrigir e validar novamente;
5. Faça a impressão do DANFE e baixe o arquivo XML;
6. Após a emissão, você só precisa subir o XML da NFA-e no Mercado Livre.

Para as notas fiscais com valor superior a R$ 8.000, será obrigatório o uso de certificado digital.

Em caso de dúvidas acesse o site da SEFAZ Rio Grande do Sul, o manual de emissão ou consulte seu contador.