Alienação Fiduciária De Bens Imóveis Em Garantia, De Benedetti Andressa. Editora Almedina Brasil, Capa Mole Em Português

Descrição

A obra aborda a adequação da alienação fiduciária de bens imóveis para garantir obrigações contraídas em contratos empresariais. Analisa-se o contexto histórico do negócio fiduciário, as noções gerais sobre o sistema de garantias reais, a propriedade fiduciária e o cenário legislativo referente ao tema. Examina-se as principais questões controvertidas relacionadas ao procedimento extrajudicial para a execução da garantia. Identificam-se os pontos de fragilidade da legislação e propõe-se a integração de lacunas da Lei 9.514/97 por meio de redução teleológica, visando a aplicação dos dispositivos legais em consonância com a natureza da obrigação garantida nos contratos empresariais. O propósito da análise é oferecer ferramentas hermenêuticas ao intérprete da lei e possibilitar maior coerência sistemática e segurança jurídica na aplicação da alienação fiduciária de bens imóveis em contextos que ultrapassam o financiamento imobiliário habitacional.