Angola - Historia Constitucional: História Constitucional, De Correia, Aderito / Sousa, Bornito De. Editora Almedina Brasil, Capa Mole Em Português

Descrição

O Constitucionalismo de Angola é analisado através da sua evolução histórico-política, destacando-se quatro períodos significativos:
(i) o período colonial, sob ocupação portuguesa;
(ii) o período da I República, influenciado pelo modelo da democracia popular, com a Lei Constitucional da República Popular de Angola de 1975;
(iii) o período da implementação da II República, marcado pela aprovação das Leis Constitucionais de Revisão em 1991 e 1992, e pela celebração dos Acordos de Bicesse em 1991;
(iv) o período de consolidação do Estado de Direito Democrático, com a aprovação da definitiva Constituição de 2010.