Arbitragem Tributaria: Arbitragem Tributaria, De Dal Piva, Abner Eberle. Editora Forum, Capa Mole, Edição 1 Em Português, 2023
- Ano de publicação: 2023
- Capa do livro: Mole
- Gênero: Literatura nacional.
- Manual.
- Número de páginas: 180.
- Dimensões: 14 cm largura x 21 cm altura.
- Peso: 230 g.
- ISBN: 09786555185805.
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Descrição
Sinopse:
A presente obra traça um panorama da situação de contingência que envolve o direito tributário, demonstrando a necessidade de meios alternativos para a solução dos conflitos. Para tanto, o autor faz uma abordagem dos fundamentos constitucionais atinentes ao instituto da arbitragem, envolvendo o crédito tributário, bem como o modo como eventual procedimento de arbitragem se relaciona com o nascimento e extinção da obrigação tributária.
Peso: 0,23 kg
ISBN10: 6555185805
ISBN13: 9786555185805
Número de páginas: 180
Ano de edição: 2023
Idioma: Português
Tipo de produto: Livro
Literatura Nacional
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