Arras: Não Aplica, De Costa. Série Não Aplica, Vol. Português. Editora Almedina Brasil, Edição Português Em Português, 2022

Descrição

O Código Civil aborda temas que muitas vezes não recebem a devida atenção. Entre os artigos 1.264 e 1.266, encontram-se disposições pouco exploradas, assim como o artigo 1.252, que trata do álveo abandonado. As arras, contudo, são mais presentes no cotidiano e possuem grande utilidade prática. Quando confirmatórias, elas reforçam o vínculo entre as partes, estabelecendo antecipadamente a compensação devida pelo descumprimento do compromisso. Já as arras penitenciais funcionam como o preço para desistência do contrato, permitindo que qualquer uma das partes possa se desvincular. O sinal, em uma de suas funções, se assemelha à cláusula penal, embora tradicionalmente receba menos atenção da doutrina. Este produto busca oferecer uma nova perspectiva sobre o tema.