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As astreintes e o processo civil brasileiro: Multa do artigo, de Amaral Rizzo. Editora LIVRARIA DO ADVOGADO, capa mole em português
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As astreintes e o processo civil brasileiro: Multa do artigo, de Amaral Rizzo. Editora LIVRARIA DO ADVOGADO, capa mole em português

  • Capa do livro: Mole
  • Manual.
  • Número de páginas: 292.
  • ISBN: 09788573486629.

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Descrição

A presente obra é um trabalho de sistematização da multa prevista no artigo 461 do Código de Processo Civil brasileiro, bem como em outros dispositivos legais, também denominada de astreintes. Analisa-se desde a origem da referida multa e de medidas de coerção análogas (no direito brasileiro e no direito comparado), até sua atual sistemática em face das reformas que sofreu o Código de Processo Civil brasileiro em decorrência das Leis 10.352/01, 10.358/01 e 10.444/02.

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