Aspectos Controvertidos Da Lei De Improbidade Administrativa Editora Del Rey, Capa Mole, Edição 1ª Edição - 2015 Em Português

Descrição

Trata-se do primeiro volume de uma coletânea que visa adicionar questionamentos relativos à avaliação dos resultados concretos, proporcionados pelo microssistema de proteção ao patrimônio público, especialmente pela Lei de Improbidade Administrativa. Neste volume inicial, os quatorze autores enfatizam os principais aspectos do Direito material da Lei de Improbidade Administrativa, divididos em artigos que abordam as características distintivas do ato de improbidade administrativa, seus agentes, o elemento subjetivo, o erro – escusável ou não –, a tipologia e as penalidades.