Assistência Judiciária Gratuita: Acesso À Justiça e Car, de José Wellington Bezerra da Costa Neto. Editora GAZETA JURIDICA, capa mole em português

Descrição

Inicialmente, o trabalho busca traçar o arcabouço teórico para a análise dos efeitos da carência econômica sobre as possibilidades de acesso à justiça. O estudo aborda a evolução da função jurisdicional desde o Estado Liberal até o Estado Pós-Social, enfocando como a garantia de acesso à justiça foi concebida em cada contexto. São discutidos temas como o conhecimento dos direitos e a eliminação de custas processuais. A pesquisa avança para a análise dos efeitos da disparidade econômica das partes no processo e as ferramentas disponíveis ao juiz para corrigir distorções, enquadrando a assistência jurídica nas garantias processuais que compõem o processo justo e equitativo. Distingue-se entre assistência jurídica, assistência judiciária e justiça gratuita, incluindo uma análise comparativa com elementos históricos e sugestões aplicáveis ao sistema brasileiro. A segunda parte do estudo foca na prática, examinando a legislação brasileira relativa à assistência aos necessitados no exercício do direito constitucional de acesso à justiça, culminando com as conclusões gerais.