Autorização Administrativa, de Cid Tomanik Pompeu. Editora REVISTA DOS TRIBUNAIS, capa mole em português
- Capa do livro: Mole
- Manual.
- Número de páginas: 240.
- ISBN: 09788520330234.
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Descrição
Após considerações sobre atos administrativos, o autor detalha as características da autorização e foca nas noções correntes e técnicas do termo. Aborda as principais teorias estrangeiras sobre o assunto, com um estudo comparativo entre os conceitos da doutrina internacional sobre autorização e institutos relacionados. Examina a autorização administrativa perante a doutrina, legislação e jurisprudência brasileiras, buscando sua tipificação jurídica. A obra destaca as modalidades de autorização mais comuns e exemplifica algumas de suas aplicações.
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