Autorização Administrativa, de Cid Tomanik Pompeu. Editora REVISTA DOS TRIBUNAIS, capa mole em português
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O que você precisa saber sobre este produto
- Capa do livro: Mole
- Manual.
- Número de páginas: 240.
- ISBN: 09788520330234.
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Características do produto
Características principais
Título do livro | Autorização Administrativa |
---|---|
Autor | Cid Tomanik Pompeu |
Idioma | Português |
Editora do livro | REVISTA DOS TRIBUNAIS |
Capa do livro | Mole |
Outras características
Quantidade de páginas | 240 |
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Tipo de narração | Manual |
ISBN | 09788520330234 |
Descrição
Após considerações sobre atos administrativos, o autor detalha as características da autorização e foca nas noções correntes e técnicas do termo. Aborda as principais teorias estrangeiras sobre o assunto, com um estudo comparativo entre os conceitos da doutrina internacional sobre autorização e institutos relacionados. Examina a autorização administrativa perante a doutrina, legislação e jurisprudência brasileiras, buscando sua tipificação jurídica. A obra destaca as modalidades de autorização mais comuns e exemplifica algumas de suas aplicações.
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