Autorização de serviço público - 1 ed./2018, de Ferraz, Sergio. Editora Malheiros Editores LTDA, capa mole em português, 2018
O que você precisa saber sobre este produto
- Ano de publicação: 2018
- Capa do livro: Mole
- Gênero: Direito e Ciências Sociais.
- Subgênero: Direito.
- Número de páginas: 78.
- Dimensões: 140 mm largura x 210 mm altura.
- Peso: 130 g.
- ISBN: 9788539204229.
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Características do produto
Características principais
Título do livro | Autorização de serviço público - 1 ed./2018 |
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Autor | Ferraz, Sergio |
Idioma | Português |
Editora do livro | Malheiros Editores LTDA |
Capa do livro | Mole |
Ano de publicação | 2018 |
Outras características
Quantidade de páginas | 78 |
---|---|
Altura | 210 mm |
Largura | 140 mm |
Peso | 130 g |
Gênero do livro | Direito, política e ciências sociais |
Subgêneros do livro | Direito |
ISBN | 9788539204229 |
Descrição
Tradicionalmente a doutrina trata da autorização administrativa como uma modalidade secundária de acesso do privado à prestação de serviço em benefício do público, marcada de precariedade na sua validade temporal, unilateralmente cancelável ao simples alvedrio da Administração Pública e não geradora de qualquer estabilidade funcional, permanência de atuação ou reparação compensatória, em favor do autorizado. Esta obra salienta seu berço constitucional, a relevância das hipóteses de sua adoção e o rol de direitos que a autorização confere ao executor para atuar.
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