Bem Jurídico Ambiental: Por Uma Tutela Coletiva Diferenciad, de FAZOLLI. Editora Verbo Juridico, capa mole em português

Descrição

A obra de Silvia Alexandre Fazolli aborda a formação do meio ambiente ecologicamente equilibrado como bem jurídico de primeira grandeza, direito fundamental do homem. O livro tem como objetivo analisar o instituto da legitimação ativa no Direito brasileiro para a propositura de ações coletivas ambientais. Confronta-se o direito material referido, atribuído a todos pelo artigo 225, caput, da Constituição Federal, e discute-se a constitucionalidade da atribuição de representatividade, segundo o rol de legitimados fixados pela legislação (Lei nº 7.347/85, art. 5º; Lei nº 8.078/90, art. 82; e Lei nº 4.717/65, art. 1º, parágrafo 3º).