Beneficios Da Justica Gratuita, De José Jorge Tannus Neto. Editora Pillares Em Português

Descrição

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

O estudo do tema deste trabalho não é trivial. Percebe-se, inclusive, que relegá-lo à inobservância, tanto na academia quanto na prática profissional, tem propagado, nos tribunais, a polêmica que se instalou sobre a matéria que, a propósito, não é atual, embora aparente ser. As interpretações equivocadas do instituto da justiça gratuita ou gratuidade processual são verificadas, frequentemente, no dia a dia forense e devem ser combatidas pelo jurista, no exercício da advocacia, que, registre-se, encontrará orientação no que toca ao Direito Processual Civil, no Capítulo 5. Como se vê, no decorrer deste trabalho, tais interpretações resultam, numa primeira e inicial análise, das imprecisões terminológicas constatadas no texto da própria lei que disciplina a questão. Certamente, a Lei nº 1.060/50 reclama reforma legislativa imediata visando, fundamentalmente, a sua adequação às novas demandas jurídicas e sociais. A divergência jurisprudencial reinante no E. TJSP, que mereceu abordagem em capítulo próprio, justifica a necessidade de alteração do diploma legal, principalmente, para que nele conste a possibilidade de concessão dos benefícios da justiça gratuita às entidades sem fins lucrativos destinadas à assistência social, independentemente de comprovação da dificuldade financeira, face à presunção relativa de impossibilidade de custeio das custas e despesas processuais, sem prejuízo da consecução do escopo social e filosofia humanística.

FICHA TÉCNICA

Autor: José Jorge Tannus Neto
Páginas: 80
Editora: PILLARES
Idioma: PORTUGUES
Encadernação: BROCHURA
ISBN-13: 9788589919746

ASSUNTO

Antiguidades e Colecionáveis

DIMENSÕES

Altura: 21,00cm
Largura: 14,00cm
Espessura: 0,50cm
Peso: 0,130kg

Aviso legal
• Idade recomendada: de 18 anos a 99 anos.