Benefícios Previdenciários, De Hermes Arrais De Alencar. Editora Leud, Capa Mole Em Português
- Capa do livro: Mole
- Manual.
- Número de páginas: 654.
- ISBN: 09788574562544.
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Descrição
Este livro apresenta informações sobre cálculo de benefícios, incluindo os decorrentes de acidente do trabalho, ações nos Juizados Especiais Federais com ênfase no sistema recursal, perda da qualidade de segurado e período de graça, aposentadoria, salário-maternidade à mãe adotiva, pensão por morte aos homossexuais, acumulação de benefícios, hipóteses de dispensa de reexame necessário nas ações previdenciárias. Também discorre sobre benefícios constitucionais do Regime Próprio de Servidor Público, em conformidade com as Emendas de nºs 41 e 47, explicitando as regras transitórias.
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