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A transferência de propriedade do carro é um processo obrigatório para formalizar a mudança de titularidade, garantindo que o novo proprietário seja reconhecido legalmente.
Esse procedimento é regulamentado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de cada estado brasileiro, com requisitos e custos que podem variar conforme a região.
A seguir, saiba tudo sobre a transferência de propriedade do carro!
Entenda a importância da transferência de propriedade do carro
A transferência de propriedade do carro é um procedimento que assegura que todas as responsabilidades legais e financeiras associadas ao veículo sejam atribuídas corretamente ao novo proprietário.
Desta maneira, sem essa formalização, o vendedor pode continuar responsável por multas, impostos e outras obrigações relacionadas ao veículo.
Para efetuar a transferência, é imprescindível apresentar os seguintes documentos:
Certificado de Registro do Veículo (CRV): deve estar devidamente preenchido e assinado pelo vendedor, com firma reconhecida em cartório.
Documento de identificação: RG ou CNH do comprador.
CPF do comprador: quando não constar no documento de identificação.
Comprovante de residência: atualizado, geralmente dos últimos três meses.
Comprovante de quitação de débitos: certificados de quitação de IPVA, licenciamento anual, multas e seguro obrigatório (DPVAT).
Laudo de vistoria veicular: realizado em uma empresa credenciada pelo Detran para verificar as condições do veículo e confirmar a autenticidade de seus componentes.
Conheça as etapas do procedimento
Preenchimento do CRV: o vendedor deve preencher o CRV com os dados do comprador e reconhecer firma em cartório.
Comunicação de venda: após a assinatura, o vendedor deve comunicar a venda ao Detran para se eximir de responsabilidades futuras.
Vistoria veicular: o comprador deve agendar e realizar a vistoria do veículo em uma empresa credenciada.
Pagamento de taxas: o comprador deve quitar as taxas de transferência e eventuais débitos pendentes.
Protocolar a transferência: com todos os documentos e comprovantes em mãos, o comprador deve comparecer ao Detran ou a um posto de atendimento para formalizar a transferência.
Saiba quais são os custos envolvidos nesse tipo de transferência
Os custos para a transferência de propriedade de um veículo variam conforme o estado. Abaixo, apresentamos os valores aproximados das taxas de transferência em diferentes estados brasileiros:
São Paulo: R$ 272,27
Rio de Janeiro: R$ 183,24
Minas Gerais: R$ 258,71
Espírito Santo: R$ 414,29
Bahia: R$ 276,97
Pernambuco: R$ 129,40
Rio Grande do Norte: R$ 100,00
Paraná: R$ 130,61
Santa Catarina: R$ 174,94
Rio Grande do Sul: R$ 182,87
Esses são os valores aproximados conforme informações disponíveis em 2024.
Mas, além das taxas estaduais, pode haver custos adicionais, como o reconhecimento de firma, taxa cobrada pelo cartório para autenticar assinaturas, e vistoria veicular, valor cobrado pela empresa que realiza a inspeção do veículo.
Além disso, caso o comprador opte por contratar um profissional para auxiliar no processo, também existem as despesas com despachante.
Prazos e penalidades
Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o comprador tem até 30 dias, a partir da data de preenchimento do CRV, para efetuar a transferência de propriedade.
O descumprimento desse prazo resulta em infração média, com multa e pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Conclusão
A transferência de propriedade do carro é um procedimento obrigatório que garante a legalidade da posse e evita transtornos futuros tanto para o vendedor quanto para o comprador.
Por isso, é fundamental seguir todos os passos corretamente, respeitar os prazos estabelecidos e estar atento aos custos envolvidos para assegurar uma transação tranquila e sem imprevistos.
Perguntas frequentes
Quem é responsável pelo pagamento das taxas de transferência?
Geralmente, o comprador é responsável pelo pagamento das taxas de transferência. No entanto, é aconselhável que ambas as partes acordem previamente sobre quem arcará com esses custos.
Posso circular com o veículo antes de concluir a transferência?
Sim, é possível circular com o veículo antes da conclusão da transferência. Contudo, é importante lembrar que, até a formalização, o vendedor continua sendo o responsável legal pelo veículo.
O que acontece se não realizar a transferência dentro do prazo de 30 dias?
O não cumprimento do prazo de 30 dias para a transferência resulta em infração média, com multa e pontos na CNH do comprador. Além disso, o veículo pode ser retido até a regularização.