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Cide-combustivel, De Joel Gomes Moreira Filho. Editora Del Rey, Edição 1 Em Português, 2022

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Ano de publicação: 2022
Gênero: Direito.
Número de páginas: 158.
Dimensões: 14 cm largura x 21 cm altura.
Peso: 300 g.
ISBN: 09786500456622.

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Descrição

O livro 'Cide-combustível', de autoria do professor Dr. Joel Gomes Moreira Filho, traz uma abordagem aprofundada sobre a fundamentação legal, características e finalidade especial para aplicação da arrecadação. A obra oferece análises detalhadas que ultrapassam o título e incentivam a reflexão sobre a história tributária do Brasil. Com base no Estado Democrático de Direito, o autor explora as contribuições de intervenção no domínio econômico, proporcionando um panorama que começa nas origens jurídicas da atuação estatal na economia, passa por discussões pertinentes sobre os princípios que legitimam o poder de tributar e conclui com argumentos sólidos sobre a legitimidade da cobrança da Cide-Combustíveis.