Código De Defesa Do Consumidor, De Editora Capri. Editorial Capri, Tapa Mole, Edición 36 En Português, 2024
- Ano de publicação: 2024
- Com índice: Sim
- Capa do livro: Mole
- Gênero: Direito.
- Subgênero: Direito do consumidor.
- Manual.
- Número de páginas: 112.
- Dimensões: 14cm largura x 21cm altura.
- Peso: 300g.
- ISBN: 09786588001271.
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Descrição
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 36ª EDIÇÃO
O manual do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078) atende à exigência da Lei nº 12.291, que torna obrigatória a manutenção de exemplar do Código nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços. Esta edição inclui a Lei nº 14.806, de 11 de janeiro de 2024, que altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para exigir que os laboratórios farmacêuticos incluam alerta sobre a presença de substâncias consideradas doping em rótulos, bulas e materiais de propaganda de seus produtos.
Atualizações recentes:
- Decreto nº 11.567, de 19 de junho de 2023;
- Lei nº 14.806, de 11 de janeiro de 2024.
Capa comum
ISBN: 9786588001271
Formato: 13,5 x 20,5cm
Peso: 150g
Nº de páginas: 88
Edição: 36
Idioma: Português
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