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Código De Defesa Do Consumidor, De Editora Capri. Editorial Capri, Tapa Mole, Edición 36 En Português, 2024

30% OFF

Ano de publicação: 2024
Com índice: Sim
Capa do livro: Mole
Gênero: Direito.
Subgênero: Direito do consumidor.
Manual.
Número de páginas: 112.
Dimensões: 14cm largura x 21cm altura.
Peso: 300g.
ISBN: 09786588001271.

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Código De Defesa Do Consumidor Com Suporte Para Balcão

Descrição

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 36ª EDIÇÃO

O manual do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078) atende à exigência da Lei nº 12.291, que torna obrigatória a manutenção de exemplar do Código nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços. Esta edição inclui a Lei nº 14.806, de 11 de janeiro de 2024, que altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para exigir que os laboratórios farmacêuticos incluam alerta sobre a presença de substâncias consideradas doping em rótulos, bulas e materiais de propaganda de seus produtos.

Atualizações recentes:

- Decreto nº 11.567, de 19 de junho de 2023;
- Lei nº 14.806, de 11 de janeiro de 2024.

Capa comum
ISBN: 9786588001271
Formato: 13,5 x 20,5cm
Peso: 150g
Nº de páginas: 88
Edição: 36
Idioma: Português