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Código De Defesa Do Consumidor, De Eduardo Gabriel Saad. Editorial Ltr, Capa Mole, Edição 2 Em Português, 2010

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O que você precisa saber sobre este produto

Ano de publicação: 2010
Capa do livro: Mole
Gênero: Direito, política e ciências sociais.
Conto.
Número de páginas: 96.
ISBN: 09788536116044.

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Características do produto

Título do livro	Código de Defesa do Consumidor
Autor	Eduardo Gabriel Saad
Idioma	Português
Editora do livro	LTr
Edição do livro	2
Capa do livro	Mole
Ano de publicação	2010

Quantidade de páginas	96
Gênero do livro	Direito, política e ciências sociais
Tipo de narração	Conto
ISBN	09788536116044

Descrição

INFORMAÇÕES TÉCNICAS:

Encadernação: Brochura
Páginas: 96
Gênero: Direito
Formato: 17 x 24 x 0,5
Peso: 116 gramas

SINOPSE:

Este livro contém o Código de Defesa do Consumidor Lei n. 8.078, de 11.9.1990, com remissão, artigo por artigo, a toda legislação extravagante e ao conjunto dos atos administrativos (Portarias, Regulamentos, Resoluções, etc.) referentes às múltiplas e variadas relações de consumo.
Foi preparado especialmente pelos autores para colaborar no cumprimento da Lei n. 12.291, de 20.7.2010, que torna obrigatória a manutenção de exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços.